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Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-SP 06000030420196260293

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dde8b4231254a10edf3c57ad90861a3ba4eb6e28688a9b0ef2cf426b455ade64

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000030420196260293 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dde8b4231254a10edf3c57ad90861a3ba4eb6e28688a9b0ef2cf426b455ade64. SHA-256 do comentário: cfac1d181847f191d2c19ee9875d83a73ea5eaf39c1b7f93ac5ff0aae7b813b2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-19 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-13 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-01-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-01-21 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-01-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-02-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-02-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-02-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2020-02-21 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2020-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-16T13:53:23.734000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191119132544
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dde8b4231254a10edf3c57ad90861a3ba4eb6e28688a9b0ef2cf426b455ade64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-19 a 2020-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-27
Definitivo (TPU 246)
2020-02-21
Reativação (TPU 849)
2020-02-21
Desarquivamento (TPU 893)
2020-02-14
Definitivo (TPU 246)
2020-02-13
Reativação (TPU 849)
2020-02-13
Desarquivamento (TPU 893)
2020-02-07
Definitivo (TPU 246)
2020-01-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-24
Publicação (TPU 92)
2020-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-19T13:25:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  2. 2019-11-19T13:42:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  3. 2019-11-19T14:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  4. 2020-01-13T12:57:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  5. 2020-01-21T14:06:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  6. 2020-01-13T12:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  7. 2020-01-13T12:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  8. 2020-01-13T12:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  9. 2020-01-13T12:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  10. 2020-01-13T13:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  11. 2020-01-13T13:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  12. 2020-01-13T13:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  13. 2020-01-13T13:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  14. 2020-01-21T14:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  15. 2020-01-21T14:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  16. 2020-01-21T14:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  17. 2020-01-21T14:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  18. 2020-01-24T00:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  19. 2019-11-19T13:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  20. 2019-12-09T12:37:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  21. 2019-12-09T12:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  22. 2020-01-24T00:03:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  23. 2020-02-07T12:38:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  24. 2020-02-13T00:06:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  25. 2020-02-13T00:06:57.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  26. 2020-02-14T13:33:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  27. 2020-02-21T00:11:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  28. 2020-02-21T00:11:50.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  29. 2020-02-27T14:06:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.