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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-SP 06000030820256260159

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e209a0cceaebefbceb9bdc3d8c9dd6531127ce78a5553f7f884970b7032d0f7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-07 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-13 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2025-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-05-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2025-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-05-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2025-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2025-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2025-05-19 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2025-05-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2025-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-05-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2025-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2025-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2025-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2025-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2025-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-28 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:23:55.288000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250107152612
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3e209a0cceaebefbceb9bdc3d8c9dd6531127ce78a5553f7f884970b7032d0f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-07 a 2025-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-28
Definitivo (TPU 246)
2025-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-21
Publicação (TPU 92)
2025-05-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-19
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-07T15:26:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  2. 2025-01-09T13:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  3. 2025-05-14T14:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  4. 2025-05-15T11:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  5. 2025-01-09T13:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  6. 2025-01-13T14:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  7. 2025-01-13T14:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  8. 2025-01-13T14:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  9. 2025-04-15T17:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  10. 2025-04-29T03:29:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  11. 2025-04-29T12:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  12. 2025-05-07T17:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  13. 2025-05-07T17:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  14. 2025-05-07T17:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  15. 2025-05-09T01:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  16. 2025-05-09T01:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  17. 2025-05-14T13:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  18. 2025-05-14T15:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  19. 2025-05-14T15:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  20. 2025-05-19T11:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  21. 2025-05-19T11:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  22. 2025-05-19T11:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  23. 2025-05-21T00:57:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  24. 2025-05-21T00:57:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  25. 2025-05-27T02:32:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  26. 2025-05-27T02:36:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  27. 2025-05-27T02:36:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  28. 2025-05-28T16:04:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  29. 2025-01-07T15:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  30. 2025-01-09T14:30:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  31. 2025-01-09T14:30:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  32. 2025-01-16T14:04:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  33. 2025-05-14T15:07:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  34. 2025-05-15T11:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  35. 2025-05-19T11:22:04.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  36. 2025-05-19T11:22:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  37. 2025-05-28T16:45:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  38. 2025-05-28T16:45:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.