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Agravo em Recurso Especial — Perdas e Danos — STJ 00000549220228190000

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5a5920a58e75a1fc7e292614c16965cafd75f76840a492bddd9540e48a8cc21

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2022-11-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-12-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-12-20 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-12-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-03-09 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-03-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-10 no assunto oficial «Perdas e Danos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-28 a 2023-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-03-10
Publicação (TPU 92)
2023-03-10
Petição (TPU 85)
2023-03-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-09
Não-Provimento (TPU 239)
2022-12-20
Conclusão (TPU 51)
2022-12-20
Redistribuição (TPU 36)
2022-12-19
Recebimento (TPU 132)
2022-12-19
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos | Assistência Judiciária Gratuita | Penhora / Depósito/ Avaliação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-07T13:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2022-11-07T13:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-12-19T15:06:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2022-12-20T11:15:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2022-12-20T14:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2023-03-10T18:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-10-28T17:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2022-12-19T15:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2023-03-09T15:40:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  10. 2023-03-10T05:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2023-05-10T13:53:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2023-05-10T13:53:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2023-03-09T15:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2023-03-09T18:58:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2023-03-10T18:38:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.