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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — TJAL 07209004120148020001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioÓrgão: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria MilitarGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9153c1b3ba325f5e91f856aabf7649aa5249a8210cd19c114586b9182114cbee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 07209004120148020001 no TJAL está identificado por “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9153c1b3ba325f5e91f856aabf7649aa5249a8210cd19c114586b9182114cbee. SHA-256 do comentário: 523cde0a10f22ea8ceb93349f68c1192a5b98733201693b8f538c898bd8c4f1c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2014-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2017-02-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2017-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2017-02-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2017-03-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-03-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2017-11-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2017-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-07-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-08-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2022-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2022-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2022-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2022-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T21:17:27.491000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140806215006
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9153c1b3ba325f5e91f856aabf7649aa5249a8210cd19c114586b9182114cbee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-07 a 2022-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-26
Documento (TPU 581)
2022-08-22
Definitivo (TPU 246)
2022-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-19
Documento (TPU 581)
2022-08-01
Petição (TPU 85)
2022-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-07
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-26T08:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2014-08-07T14:38:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2022-08-22T15:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2022-08-22T15:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2022-08-22T15:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2022-08-22T15:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2022-08-19T10:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-08-01T14:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-07-18T00:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2022-07-07T13:35:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2022-07-07T13:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2022-07-07T09:27:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2022-07-06T13:13:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2022-07-06T10:31:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  15. 2022-06-22T17:16:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2022-05-18T12:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2021-07-28T12:17:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-11-19T18:24:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-11-30T18:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2017-11-28T18:59:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-11-28T10:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2017-07-25T08:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-03-21T18:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-03-21T18:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  25. 2017-03-21T18:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2017-02-13T14:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2017-02-07T17:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2017-02-07T17:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  29. 2017-02-07T16:27:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2016-10-27T16:54:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-10-18T16:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-01-21T13:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2016-01-20T14:24:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2016-01-20T13:39:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
  35. 2015-12-17T19:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-12-15T17:09:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-01-19T15:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-12-19T13:41:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-11-05T17:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2014-08-07T14:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.