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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vereador — TSE 06000017320226210000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2022-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f427c830a7c0554db175db9f99ff5f69c4966b32ef15bd9c67064d2dc051ab68

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000017320226210000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Captação Ilícita de Sufrágio | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f427c830a7c0554db175db9f99ff5f69c4966b32ef15bd9c67064d2dc051ab68. SHA-256 do comentário: 5285b4abb12c9fb054500a90889454643a27a3485a3d99b6ed17bb993088f94b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2021-10-28 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-12-10 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2022-02-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-02-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-03-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2022-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2022-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2022-03-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2022-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2022-03-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2022-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2022-03-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2022-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2022-03-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2022-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-12-10 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-22 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:29.854655845Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-03-14T17:09:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f427c830a7c0554db175db9f99ff5f69c4966b32ef15bd9c67064d2dc051ab68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-26 a 2022-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-25
Definitivo (TPU 246)
2022-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-25
Recebimento (TPU 132)
2022-03-25
Reativação (TPU 849)
2022-03-22
Definitivo (TPU 246)
2022-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-22
Documento (TPU 581)
2022-03-22
Recebimento (TPU 132)
2022-03-22
Reativação (TPU 849)
2022-03-22
Definitivo (TPU 246)
2022-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Vereador | Captação Ilícita de Sufrágio | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-28T13:56:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  2. 2022-02-18T15:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-02-25T19:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-03-14T18:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2022-03-22T17:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-10-26T22:21:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2021-10-26T22:21:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2021-10-26T16:29:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2021-10-26T16:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-10-27T17:23:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  11. 2021-10-27T18:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2021-10-28T15:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-12-01T19:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2021-12-02T13:18:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2021-12-02T13:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2021-12-02T13:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-12-10T14:03:10.000Z — Liminar (TPU 792)
  18. 2021-12-10T14:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2022-03-14T17:09:29.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  20. 2022-03-14T18:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2022-03-14T18:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2022-03-14T18:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2022-03-14T19:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2022-03-16T02:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2022-03-16T02:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2022-03-18T02:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2022-03-22T02:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2022-03-22T02:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2022-03-22T12:30:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2022-03-22T15:22:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2022-03-22T15:22:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2022-03-22T17:43:15.000Z — Reativação (TPU 849)
  33. 2022-03-22T17:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2022-03-22T17:49:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2022-03-22T17:49:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2022-03-25T02:00:21.000Z — Reativação (TPU 849)
  37. 2022-03-25T02:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2022-03-25T12:59:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2022-03-25T12:59:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.