Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT1 00002581320115010247
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77bee1dfa1ec3d81054979cd7b40f49f05d1ae7abe8e31894e412f5c81bda9b6
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Multa de 40% do FGTS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Multa do Artigo 467 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Descontos Salariais - Devolução Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Verbas Rescisórias Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Levantamento/Liberação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome - Multa do Artigo 477 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/5/nome - Indenização por Dano Moral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/6/nome - Liberação/Entrega das Guias Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/7/nome
Sequência de atos identificados
- 2011-02-11 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2011-05-06 — Audiência; inicial (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2011-05-27 — Audiência; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-01-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2020-07-28 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-05-13 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-05-13 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-05-17 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-05-17 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-07-26 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-10-13 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-10-23 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-10-25 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-03-20 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-11-27 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-11-29 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2023-11-29 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-26 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-17 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-12T10:13:11.937000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20110211000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2011-02-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 77bee1dfa1ec3d81054979cd7b40f49f05d1ae7abe8e31894e412f5c81bda9b6
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-11 a 2023-11-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-11-29
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-11-29
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-27
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-25
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-23
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-13
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-26
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-17
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-05-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-13
- Desarquivamento (TPU 893)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Salariais - Devolução | Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Liberação/Entrega das Guias
- Ver outros registros do assunto TPU 13998
- Ver outros registros do assunto TPU 13999
- Ver outros registros do assunto TPU 13844
- Ver outros registros do assunto TPU 13970
- Ver outros registros do assunto TPU 13750
- Ver outros registros do assunto TPU 14000
- Ver outros registros do assunto TPU 14010
- Ver outros registros do assunto TPU 13993
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2011-02-11T13:59:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói" } } - 2011-05-06T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói" } } - 2011-05-27T15:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói" } } - 2022-05-13T11:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói" } } - 2022-05-17T12:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói" } } - 2022-05-17T22:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói" } } - 2022-07-26T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói" } } - 2022-10-13T17:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói" } } - 2022-10-25T13:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói" } } - 2023-03-20T11:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói" } } - 2023-11-27T13:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói" } } - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói" } } - 2017-01-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói" } } - 2018-04-13T16:12:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói" } } - 2020-07-28T10:43:07.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói" } } - 2022-05-13T11:38:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói" } } - 2022-05-17T12:22:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói" } } - 2022-10-23T18:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói" } } - 2023-11-29T09:36:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói" } } - 2023-11-29T10:08:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT1 — 00002763720115010052 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-03-14 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- TRT4 — 00001210520115040261 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2011-02-04 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Niterói / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- TRT4 — 00001215620105040029 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-02-05 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT1 / TRT4
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- TRT1 — 00002519320115010029 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-03-02 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- TRT1 — 00002529720105010034 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-03-12 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- TRT20 — 00000619720225200003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-02-01 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT1 / TRT20
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- TRT9 — 00000108420165090009 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-01-06 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT1 / TRT9
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- TRT3 — 00002140620135030073 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-26 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT1 / TRT3
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002581320115010247 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Salariais - Devolução | Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Niterói”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
77bee1dfa1ec3d81054979cd7b40f49f05d1ae7abe8e31894e412f5c81bda9b6. SHA-256 do comentário:fa4480468ddfd10ce0f077bf7d3b20fd1a2dbc055cd42d539cf52ea0588b12f8.