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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão do Contrato de Trabalho — TRT3 00000179820155030067

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d06391710b890c98763ade1f16ce30a063ec17be8bffef44624fa8db7d9298e8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000179820155030067 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão do Contrato de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d06391710b890c98763ade1f16ce30a063ec17be8bffef44624fa8db7d9298e8. SHA-256 do comentário: fd4c37eae05a9f64ddde11d710b615887856c6dda06e44419294a13ca3770776.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-29 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2016-08-23 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2016-08-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-08-26 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-02-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2017-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2019-06-27 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-06-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2019-07-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2019-07-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2019-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2019-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2019-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2016-08-26 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-06-27 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:48.638895397Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d06391710b890c98763ade1f16ce30a063ec17be8bffef44624fa8db7d9298e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-13 a 2019-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-18
Recebimento (TPU 977)
2019-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-08
Petição (TPU 85)
2019-07-02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2019-06-27
Homologação de Transação (TPU 466)
2019-06-27
de Conciliação (TPU 12740)
2019-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2016-08-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-08-26T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  13. 2017-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-06-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  15. 2019-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2019-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-06-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  21. 2019-07-02T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  22. 2019-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-10-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2019-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.