Homologação da Transação Extrajudicial — Acordo Entre as Partes — TRT22 00000648420255220005
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2526635704cda6f97456454d52c9aa9e6a6021f999174bc60bdec65934989935
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Acordo Entre as Partes Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2025-01-22 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2025-01-23 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2025-01-23 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2025-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2025-01-23 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2025-01-24 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2025-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2025-01-31 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2025-02-03 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2025-02-03 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2025-03-17 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2025-03-20 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2025-03-20 — Desistência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2025-03-20 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-20 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-02T04:28:02.785000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20250117101821
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-01-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 2526635704cda6f97456454d52c9aa9e6a6021f999174bc60bdec65934989935
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-22 a 2025-03-20.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-03-20
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-03-20
- Desistência (TPU 463)
- 2025-03-20
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-17
- Conclusão (TPU 51)
- 2025-02-03
- Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
- 2025-02-03
- Remessa (TPU 123)
- 2025-01-31
- de Conciliação (TPU 12740)
- 2025-01-24
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-24
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-24
- Publicação (TPU 92)
- 2025-01-24
- Publicação (TPU 92)
- 2025-01-23
- Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Acordo Entre as Partes
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2025-01-22T13:39:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2025-01-23T08:36:45.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2025-01-23T16:40:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79535", "nome": "CEJUSC Teresina" } } - 2025-01-23T16:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79535", "nome": "CEJUSC Teresina" } } - 2025-01-23T16:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79535", "nome": "CEJUSC Teresina" } } - 2025-01-24T01:43:41.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79535", "nome": "CEJUSC Teresina" } } - 2025-01-24T01:43:41.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79535", "nome": "CEJUSC Teresina" } } - 2025-01-24T01:43:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79535", "nome": "CEJUSC Teresina" } } - 2025-01-24T01:43:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79535", "nome": "CEJUSC Teresina" } } - 2025-01-31T08:58:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79535", "nome": "CEJUSC Teresina" } } - 2025-02-03T08:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79535", "nome": "CEJUSC Teresina" } } - 2025-03-17T16:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2025-03-20T15:29:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2025-01-23T08:36:46.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79535", "nome": "CENTRO JUD METODO CONSENS SOLUC DISP 1º GRAU (CEJUSC)" } } - 2025-02-03T08:04:01.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2025-03-20T08:34:46.000Z — Desistência (TPU 463)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2025-03-20T15:29:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT22 — 00003757520255220005 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT22
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TRT22 — 00000592820265220005 — Consignação em Pagamento · 2026-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT22
- Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
- TRT9 — 00000822520255090084 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT22 / TRT9
- Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- TRT22 — 00002938420245220003 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT22
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TRT24 — 00242809620255240056 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT22 / TRT24
- Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- TRT7 — 00000474520245070023 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT22 / TRT7
- Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
- TRT13 — 00003246220255130022 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT22 / TRT13
- Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- TRT12 — 00001135320265120043 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT22 / TRT12
- Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000648420255220005 no TRT22 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo Entre as Partes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
2526635704cda6f97456454d52c9aa9e6a6021f999174bc60bdec65934989935. SHA-256 do comentário:b9be6fa753087531c8e4d93f3395b99fed79edf83ab74323254aa485dc897f11.