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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00470594320148190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32f1140bad548110732d859af51c567a1340732008290e62601c756fec321e1f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00470594320148190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 32f1140bad548110732d859af51c567a1340732008290e62601c756fec321e1f. SHA-256 do comentário: 565d00928c9b9bfe263ce4c325729d47704c05e4b0157628525c3319e267e4dc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-01-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2016-01-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2016-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-05-02 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-05-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2016-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2016-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2016-09-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2016-09-22 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2017-01-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2017-07-19 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:57:49.176479691Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-12-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 32f1140bad548110732d859af51c567a1340732008290e62601c756fec321e1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-03 a 2022-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-24
Definitivo (TPU 246)
2017-07-19
Provisório (TPU 245)
2017-01-25
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-09-22
Morte do agente (TPU 1042)
2016-09-21
Conclusão (TPU 51)
2016-09-21
Documento (TPU 581)
2016-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-14
Conclusão (TPU 51)
2016-05-02
Confirmada (TPU 12283)
2016-05-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-03T16:32:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2014-12-04T17:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2014-12-09T17:45:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2015-06-23T15:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2015-11-25T12:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2016-04-01T10:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2016-06-14T18:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2016-09-21T15:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2016-09-21T15:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2015-01-15T17:17:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2015-01-16T11:31:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  12. 2015-03-17T17:28:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2015-03-18T12:04:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2015-06-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-07-15T12:53:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2015-07-16T16:17:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2015-08-25T18:16:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2015-08-26T10:50:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2015-11-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-01-28T16:10:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2016-01-29T13:17:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2016-04-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-05-02T14:50:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2016-05-02T15:56:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2016-06-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-09-22T15:04:17.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  27. 2017-01-25T17:16:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  28. 2017-07-19T11:38:28.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2022-08-24T17:20:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.