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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00434335020138190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da20436f488efd29b2ef60b9839bed2b59b383da91aaf17bf196b72387c1ded2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00434335020138190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: da20436f488efd29b2ef60b9839bed2b59b383da91aaf17bf196b72387c1ded2. SHA-256 do comentário: 0fdc5b4214f469e413de50719b7384afe13b0331c56dc51f5f016420357f36a1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-10-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2015-12-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2017-07-17 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2022-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2022-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-08-15 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-08-15 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2022-08-15 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2022-10-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2022-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-15 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-15 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:34:40.108208267Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-11-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: da20436f488efd29b2ef60b9839bed2b59b383da91aaf17bf196b72387c1ded2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-14 a 2022-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-22
Definitivo (TPU 246)
2022-10-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-08-15
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-08-15
Improcedência (TPU 220)
2022-08-15
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-08-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-17
Provisório (TPU 245)
2015-12-21
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2015-10-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2015-10-22
Conclusão (TPU 51)
2015-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-14T17:51:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-11-14T17:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2013-11-14T17:52:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2014-05-12T15:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2014-07-29T14:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2014-12-01T14:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2015-05-19T15:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2015-07-27T18:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2015-07-29T12:40:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2015-10-22T14:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2022-08-15T13:29:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2022-08-15T16:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  14. 2014-02-19T13:41:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2014-02-26T15:10:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2014-05-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-06-02T15:56:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2014-06-02T18:10:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2014-08-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-08-14T17:35:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2014-09-02T16:32:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2014-12-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-01-08T16:59:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2015-01-23T13:46:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2015-05-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-06-02T15:45:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2015-06-09T16:13:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2015-07-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-09-15T12:24:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-10-22T14:50:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  31. 2015-12-21T15:49:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  32. 2017-07-17T18:03:21.000Z — Provisório (TPU 245)
  33. 2022-08-06T14:42:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2022-08-15T14:44:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
  35. 2022-08-15T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  36. 2022-10-22T13:28:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  37. 2022-10-22T13:29:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.