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Conselho de Justificação — DIREITO PENAL MILITAR — TJAL 05000016220218020000

Classe: Conselho de JustificaçãoÓrgão: Câmara Criminal do Tribunal de JustiçaGrau: TRData de ajuizamento: 2021-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4127d2627d77b1c8d0cd8b02558506f25c013b9cabd5e900fd009c266abbb21

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05000016220218020000 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Conselho de Justificação” e “DIREITO PENAL MILITAR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Câmara Criminal do Tribunal de Justiça”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b4127d2627d77b1c8d0cd8b02558506f25c013b9cabd5e900fd009c266abbb21. SHA-256 do comentário: 50412756cbf8ef222c758cb51d6efaf4aef6f82abe3c5b896a04ab5915c56f42.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-07 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2021-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2021-09-14 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-10-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2021-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-10-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-10-22 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-11-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2021-11-17 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-12-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2021-12-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-05-05T17:33:37.854000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b4127d2627d77b1c8d0cd8b02558506f25c013b9cabd5e900fd009c266abbb21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-07 a 2022-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-11
Documento (TPU 581)
2022-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-12-25
Petição (TPU 85)
2021-12-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-12-14
Publicação (TPU 92)
2021-12-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-11-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-11-17
Provimento (TPU 237)
2021-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO PENAL MILITAR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-07T17:10:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2021-01-19T11:02:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2021-01-07T17:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2021-03-04T13:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2021-10-20T13:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2021-11-11T10:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2021-10-22T13:48:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  8. 2021-09-14T13:40:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  9. 2021-12-14T08:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2021-01-12T08:40:12.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  11. 2021-11-10T15:58:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2021-01-18T21:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2021-01-20T10:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2021-10-11T16:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2021-10-05T16:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2021-10-05T16:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2021-11-08T19:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2021-11-08T19:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2021-11-08T19:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2021-12-25T11:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2022-04-11T12:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2021-01-13T14:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-11-17T15:28:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  24. 2021-03-03T19:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2021-10-13T09:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43598",
    "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"
  }
}
  26. 2021-10-06T09:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43598",
    "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"
  }
}
  27. 2021-11-10T09:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43598",
    "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"
  }
}
  28. 2021-09-29T09:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43598",
    "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"
  }
}
  29. 2021-11-10T10:54:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43598",
    "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"
  }
}
  30. 2021-11-17T09:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43598",
    "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"
  }
}
  31. 2021-10-18T17:26:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43598",
    "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"
  }
}
  32. 2021-08-26T19:43:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43598",
    "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"
  }
}
  33. 2021-01-19T09:50:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43598",
    "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"
  }
}
  34. 2021-03-03T19:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43598",
    "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"
  }
}
  35. 2021-10-13T08:44:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43598",
    "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"
  }
}
  36. 2021-01-07T17:10:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43598",
    "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"
  }
}
  37. 2021-12-25T11:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43598",
    "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"
  }
}
  38. 2021-01-13T11:52:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43598",
    "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"
  }
}
  39. 2021-03-04T13:56:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43598",
    "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"
  }
}
  40. 2021-01-30T00:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43598",
    "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.