TJBA — 00294171920198050001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)Grau: JEData Ajuizamento: 2019-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a40c506e9ed220aaa31e3057afc35255e220fdb0fa889b5584a70abc36a0abc7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas

  1. 2019-02-26T10:16:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "7844",
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      }
    }
  2. 2019-02-26T10:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  3. 2019-02-26T10:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  4. 2019-02-26T10:16:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  5. 2019-02-26T11:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2019-03-23T19:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  7. 2019-04-03T09:43:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  8. 2019-04-03T09:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  9. 2019-04-03T09:43:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        },
        {
          "codigo": 15,
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          "nome": "designada",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  10. 2019-04-03T09:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  11. 2019-04-03T10:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  12. 2019-05-02T07:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  13. 2019-05-10T10:08:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  14. 2019-05-10T10:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  15. 2019-05-10T10:08:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  16. 2019-05-10T10:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  17. 2019-05-10T13:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  18. 2019-05-29T12:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  19. 2019-06-11T08:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  20. 2019-06-11T08:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  21. 2019-06-11T08:11:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  22. 2019-06-11T08:11:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  23. 2019-06-11T08:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  24. 2019-06-13T07:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  25. 2019-07-08T21:20:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  26. 2019-07-10T13:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  27. 2019-07-10T13:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  28. 2019-07-11T08:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  29. 2019-07-11T08:11:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  30. 2019-07-11T08:11:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  31. 2019-07-11T09:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  32. 2019-07-11T09:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  33. 2019-07-11T09:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  34. 2019-09-03T20:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  35. 2019-09-03T20:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  36. 2019-10-02T08:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  37. 2019-10-02T08:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  38. 2019-11-01T12:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  39. 2019-11-17T18:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  40. 2019-11-17T18:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  41. 2019-11-17T18:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  42. 2019-12-04T12:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  43. 2019-12-04T12:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  44. 2019-12-04T12:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  45. 2019-12-04T12:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  46. 2019-12-04T12:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  47. 2019-12-04T13:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  48. 2019-12-10T11:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  49. 2019-12-10T11:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  50. 2019-12-11T07:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  51. 2019-09-13T09:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  52. 2019-02-27T10:16:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  53. 2019-06-13T07:00:20.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  54. 2019-07-15T14:50:40.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  55. 2019-02-26T10:16:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  56. 2019-08-15T08:41:20.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  57. 2019-12-01T11:39:17.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  58. 2020-02-11T11:45:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  59. 2020-02-11T11:45:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }

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