Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico — Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — TJRR 00139143720138230010
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91147de80f96d1deae8e792ead050158d633b942e664a0e3a86652587ba727d5
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2013-09-17 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2013-12-11 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/22 - 2013-12-19 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/27 - 2014-03-28 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/31 - 2014-04-22 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/34 - 2014-05-20 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2014-09-02 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/39 - 2014-10-02 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/41 - 2014-11-19 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/43 - 2014-12-09 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2014-12-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/45 - 2015-09-14 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/49 - 2015-09-18 — Liminar Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/85 - 2015-09-23 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/56 - 2019-11-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/58 - 2019-11-19 — Documento; Informações (
/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/59 - 2019-11-21 — Documento; Informações (
/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/60 - 2022-01-31 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/95
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-09-18 trata do assunto oficial «Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-17 a 2022-01-31.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-01-31
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-22
- Apensamento (TPU 135)
- 2019-11-21
- Procedência (TPU 219)
- 2019-11-21
- Documento (TPU 581)
- 2019-11-19
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-11-19
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-19
- Documento (TPU 581)
- 2019-11-19
- Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-06
- Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-30
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-09-30
- Definitivo (TPU 246)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Movimentações públicas — parte 1 de 3
Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS" } } - 2013-09-17T14:48:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS" } } - 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS" } } - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS" } } - 2013-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS" } } - 2013-10-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS" } } - 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS" } } - 2013-10-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS" } } - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS" } } - 2013-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS" } } - 2013-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS" } } - 2013-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS" } } - 2013-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS" } } - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS" } } - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS" } } - 2013-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS" } } - 2013-12-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS" } } - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS" } } - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS" } } - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS" } } - 2014-04-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS" } } - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS" } } - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS" } } - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS" } } - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS" } } - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS" } } - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRR — 00075261620168230010 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2016-05-03 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- STJ — 00004360620158180050 — Agravo em Recurso Especial · 2021-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
- STJ — 00004349620248260050 — Recurso Especial · 2024-07-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- TJMT — 00003438420178110109 — Execução da Pena · 2016-11-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- TJAP — 00032053920248030001 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2024-02-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
- TJPI — 00001945020198180036 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPI
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / 1ª VARA DE ALTOS
- TJPA — 00003418120208140059 — Inquérito Policial · 2020-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPA
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / VARA ÚNICA DE SOURE
- TJES — 00001573420228080056 — Inquérito Policial · 2022-02-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJES
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA