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Inquérito Policial — Corrupção Eleitoral — TRE-BA 06000013120256050706

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 180 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02398a39e740f4029651f0b7a85879a0eebcfe8b199f30930a72399282c46159

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-07-22 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-12-01 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2026-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2026-01-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2026-01-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2026-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2026-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2026-01-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2026-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-01-22 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-29 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T10:33:47.950000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250110120204
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02398a39e740f4029651f0b7a85879a0eebcfe8b199f30930a72399282c46159

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-10 a 2026-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-29
Definitivo (TPU 246)
2026-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-26
Petição (TPU 85)
2026-01-26
Documento (TPU 581)
2026-01-23
Publicação (TPU 92)
2026-01-22
Petição (TPU 85)
2026-01-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-22
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-01-22
Documento (TPU 581)
2026-01-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-10T12:02:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2025-01-10T14:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-01-31T11:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2025-04-11T13:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2025-04-25T11:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2025-07-18T11:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2025-07-22T09:37:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16869",
    "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-08-04T07:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16869",
    "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-09-23T11:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16869",
    "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-10-28T10:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16869",
    "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-01-07T08:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16869",
    "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-01-13T14:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2025-02-05T09:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2025-02-05T09:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2025-04-14T13:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2025-04-30T12:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2025-07-22T09:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2025-08-05T13:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16869",
    "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-08-16T00:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16869",
    "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-08-25T08:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16869",
    "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-08-29T10:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16869",
    "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-09-08T09:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16869",
    "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-09-19T02:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16869",
    "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-09-30T07:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16869",
    "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-10-01T09:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16869",
    "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-10-30T11:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16869",
    "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-11-10T06:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16869",
    "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-12-01T10:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16869",
    "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-01-22T11:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16869",
    "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-01-22T11:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16869",
    "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2026-01-22T11:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16869",
    "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2026-01-22T12:55:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16869",
    "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-01-22T20:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16869",
    "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2026-01-23T00:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16869",
    "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-01-26T12:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16869",
    "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2026-01-29T02:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16869",
    "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2026-01-29T11:24:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16869",
    "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-01-10T12:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2025-01-13T14:41:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2025-01-13T14:41:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.