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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Abono — TRT3 00000183920155030114

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0e51daa6dbea830eca3b4d7a7a0ac6ae5ad6988393957c61ac80a79a88c5e72

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000183920155030114 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d0e51daa6dbea830eca3b4d7a7a0ac6ae5ad6988393957c61ac80a79a88c5e72. SHA-256 do comentário: 31129963c18d2efce2983a37631153b1d831a45c8bc65337cc12c495e8ab9aa0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2016-07-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2016-07-18 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2019-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-07-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2019-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-09-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2021-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2021-09-14 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2021-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2021-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2021-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2021-09-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2021-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2021-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-07-04 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-07-18 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-09 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:40:55.794211779Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d0e51daa6dbea830eca3b4d7a7a0ac6ae5ad6988393957c61ac80a79a88c5e72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-12 a 2021-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-22
Definitivo (TPU 246)
2021-09-16
Publicação (TPU 92)
2021-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-14
Conclusão (TPU 51)
2021-09-14
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-14
Petição (TPU 85)
2021-09-08
Definitivo (TPU 246)
2021-09-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-09-08
Conclusão (TPU 51)
2021-09-08
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Abono

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-16T01:39:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2021-09-16T01:39:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2021-09-15T11:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2021-09-14T14:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-09-14T10:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  6. 2021-09-08T11:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2021-08-20T00:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2021-08-11T01:45:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2021-08-11T01:45:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2021-08-09T11:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2021-08-06T15:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2021-08-02T21:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2019-07-26T16:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2019-07-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2018-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2018-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2016-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2016-07-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2016-06-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  26. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  34. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  35. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  36. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2021-09-22T13:37:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2021-09-15T11:08:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2021-09-14T14:17:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  40. 2021-09-08T14:51:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.