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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas — Levantamento de Valor — TJAP 00002709420228030001

Classe: Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasOrgao: 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d4eb7a1e148119604c6e9cdf7bcc2b394d15d0a4d9d66b82dc532e46ddd8479

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-05 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-05-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2023-06-20 — Paga Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2023-06-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2023-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2023-07-31 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-12 para o assunto oficial «Levantamento de Valor»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-20 no assunto oficial «Levantamento de Valor»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-05 a 2023-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-31
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2023-06-20
Definitivo (TPU 246)
2023-06-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-20
Paga (TPU 12176)
2023-06-20
Paga (TPU 12176)
2023-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-29
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-29
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-22
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-05T15:40:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  2. 2022-01-10T08:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  3. 2022-03-04T23:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  4. 2022-03-08T09:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  5. 2022-03-09T10:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  6. 2022-05-23T08:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  7. 2022-07-11T17:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  8. 2022-07-21T12:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  9. 2023-02-06T11:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  10. 2023-02-09T07:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  11. 2023-03-20T17:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  12. 2023-03-22T13:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  13. 2023-05-12T10:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  14. 2022-01-10T08:05:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  15. 2022-01-25T11:36:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  16. 2022-02-01T10:08:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  17. 2022-02-11T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  18. 2022-03-08T09:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  19. 2022-03-15T10:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  20. 2022-03-22T11:06:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  21. 2022-03-25T10:57:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  22. 2022-03-28T08:52:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  23. 2022-05-23T08:31:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  24. 2022-06-01T18:24:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  25. 2022-06-08T09:09:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  26. 2022-06-18T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  27. 2022-07-21T12:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  28. 2022-08-04T21:29:22.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  29. 2022-08-23T13:52:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  30. 2022-08-24T08:44:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  31. 2022-09-02T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  32. 2022-09-12T08:17:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  33. 2022-09-12T08:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  34. 2022-09-14T12:43:33.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  35. 2022-09-14T12:43:34.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  36. 2022-09-23T12:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  37. 2022-09-23T12:56:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  38. 2022-09-26T08:51:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  39. 2022-12-07T14:26:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  40. 2022-12-07T14:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.