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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Acúmulo de Função — TRT9 00000110920155090008

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c01dbd84f70aea69b2d98a80a4f305a07e4c453df5836834529f24edfdd814f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: 5c01dbd84f70aea69b2d98a80a4f305a07e4c453df5836834529f24edfdd814f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2018-11-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2019-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2019-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2021-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2021-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2022-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2022-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2022-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2022-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2022-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2022-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2022-10-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2022-10-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  17. 2022-12-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2023-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-11-09 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-27 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-28 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T17:38:32.050000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5c01dbd84f70aea69b2d98a80a4f305a07e4c453df5836834529f24edfdd814f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-31 a 2023-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-24
Definitivo (TPU 246)
2023-01-24
Conclusão (TPU 15101)
2022-12-08
Conclusão (TPU 51)
2022-11-25
Desarquivamento (TPU 893)
2022-11-04
Definitivo (TPU 246)
2022-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-10-06
Conclusão (TPU 51)
2022-10-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acúmulo de Função | Assistência Judiciária Gratuita | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-26T16:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-10-30T15:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-11-20T17:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-12-17T17:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-05-09T09:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-06-07T00:28:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-06-07T00:28:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-06-14T18:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-06-15T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-06-27T14:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  11. 2019-06-27T14:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
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  12. 2020-04-20T17:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2020-04-20T17:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2021-05-25T11:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-08-02T11:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-09-14T13:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-10-14T16:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-10-14T16:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  19. 2021-10-15T01:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
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  20. 2021-10-15T01:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  21. 2021-10-15T01:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  22. 2021-10-15T01:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  23. 2021-11-03T11:33:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  24. 2021-11-04T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
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}
  25. 2021-12-04T21:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "20325",
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  }
}
  26. 2022-01-13T12:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  27. 2022-03-16T16:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2022-03-30T14:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  29. 2022-03-31T01:27:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  30. 2022-03-31T01:27:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  31. 2022-04-16T22:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  32. 2022-04-17T00:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
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  33. 2022-04-20T00:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-05-06T14:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ],
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  35. 2022-07-04T21:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-07-04T21:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-07-04T21:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-07-06T01:40:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-07-06T01:40:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-07-06T01:40:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.