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Representação Criminal/Notícia de Crime — Preconceituosa — TRE-BA 06000012120266050019

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 98 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa8473b0bb7a133b507351024b8f8a365051f8c01bc92038f482259ff44deac1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000012120266050019 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Preconceituosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “98 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fa8473b0bb7a133b507351024b8f8a365051f8c01bc92038f482259ff44deac1. SHA-256 do comentário: 2db61650317df2e4068ac88ed6b235f24b2beb14981341ee64d7bf0509df7d22.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-05 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2026-02-19 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2026-04-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2026-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-04-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2026-04-13 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2026-04-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2026-04-14 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2026-04-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2026-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2026-04-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2026-04-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T20:43:16.895000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260112144830
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fa8473b0bb7a133b507351024b8f8a365051f8c01bc92038f482259ff44deac1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-12 a 2026-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-15
Publicação (TPU 92)
2026-04-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-14
Petição (TPU 85)
2026-04-14
Remessa (TPU 123)
2026-04-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-13
Incompetência (TPU 941)
2026-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-09
Conclusão (TPU 51)
2026-04-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Preconceituosa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-12T14:48:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-01-13T09:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-01-27T09:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-02-19T08:17:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16826",
    "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-03-02T10:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16826",
    "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-03-03T10:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16826",
    "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-04-09T11:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16826",
    "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-04-14T13:51:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16826",
    "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-01-15T08:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-01-15T08:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-01-15T08:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-01-15T12:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-01-16T00:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-01-26T05:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-01-27T03:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-01-27T03:45:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-01-29T08:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-01-29T08:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-01-29T08:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-01-29T12:11:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-01-30T00:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-02-05T02:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-02-05T02:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-02-05T21:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-02-05T21:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-02-19T08:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-03-05T13:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16826",
    "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-03-16T06:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16826",
    "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-03-24T02:44:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16826",
    "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-03-24T10:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16826",
    "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2026-04-04T06:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16826",
    "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2026-04-06T17:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16826",
    "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-04-13T13:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16826",
    "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2026-04-13T13:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16826",
    "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-04-13T13:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16826",
    "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2026-04-14T10:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16826",
    "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2026-04-14T12:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16826",
    "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2026-04-15T00:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16826",
    "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-01-12T14:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-01-15T08:27:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.