STJ — 2775353
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0ed5693e8b7aac12665fb1d46f20194fe18147edfcb74949c34f7d304b0918d
Origem do registro no STJ
Conjunto de dados oficial do STJ
- Identificador na fonte
- 000907652
- Número de registro na fonte
- 202403995380
- Coleta informada no registro
- 2026-09-19T12:58:02Z
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE REMESSA DOS AUTOS AO MPF PARA OFERTA DE ANPP. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE OBJETIVO (CRIME PERPETRADO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA). DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido com determinação.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE REMESSA
DOS AUTOS AO MPF PARA OFERTA DE ANPP. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE
OBJETIVO (CRIME PERPETRADO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA). DECISÃO AGRAVADA
MANTIDA.
Agravo regimental improvido com determinação.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, com determinação, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og
Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.