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Execução Fiscal — Ambiental — TJCE 00001805520128060033

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSAREGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ff3e3ef40b36f144ac42c26361bf7a83e20c2f24d798a0396ba6daada15fd49

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 4ff3e3ef40b36f144ac42c26361bf7a83e20c2f24d798a0396ba6daada15fd49
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2013-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-04-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-04-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-10-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-09-23 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2024-10-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-10-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2025-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2025-02-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2025-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-04-04 para o assunto oficial «Ambiental»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-21 no assunto oficial «Ambiental»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-06 a 2025-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-21
Definitivo (TPU 246)
2025-02-21
Documento (TPU 581)
2025-02-21
Documento (TPU 581)
2025-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-03
Publicação (TPU 92)
2024-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-25
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-07T17:34:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2014-06-27T15:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2014-06-27T15:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  4. 2019-07-10T10:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2023-10-30T15:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-10-23T00:53:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2019-06-04T12:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-03-14T10:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2024-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2023-12-03T00:37:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2025-02-21T13:10:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2013-12-05T14:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2015-04-16T13:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2023-11-07T16:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-10-30T02:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2022-10-13T11:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2024-01-29T13:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2025-02-21T13:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2025-02-21T13:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  21. 2023-03-15T12:08:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2021-12-20T17:12:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2024-09-23T08:18:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2011-09-06T11:55:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2014-06-27T15:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2022-04-04T12:18:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  27. 2023-11-07T16:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2014-06-06T09:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2012-05-16T12:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-05-13T11:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2022-10-13T11:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2024-08-30T12:28:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2025-02-21T13:11:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2011-09-12T12:44:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  35. 2018-04-05T16:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-10-13T11:07:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-05-13T11:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2024-08-30T13:00:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  39. 2011-09-12T12:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  40. 2022-10-13T10:53:29.000Z — Reativação (TPU 849)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.