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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00014254720008060090

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a74467132201a0419adbeed879603b3cc56c9f4297850de495dc51d909a13c9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 4a74467132201a0419adbeed879603b3cc56c9f4297850de495dc51d909a13c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-05-29 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2021-09-28 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2021-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-02-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2023-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2024-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2024-04-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2024-06-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-19 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-29 a 2024-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-19
Definitivo (TPU 246)
2024-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-19
Documento (TPU 581)
2024-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-05-15
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-04-11
Documento (TPU 581)
2024-04-11
Conclusão (TPU 51)
2024-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-13T11:48:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2005-11-10T13:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2022-12-13T12:27:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2019-09-13T11:50:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2023-09-20T13:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-06-19T09:03:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2021-01-15T11:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-02-24T08:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-09-23T12:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-03-28T01:42:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2022-03-28T11:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-03-27T10:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2024-04-11T10:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2010-03-09T16:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-09-13T11:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-02-23T17:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2022-03-07T00:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-04-11T10:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2010-03-08T15:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2021-10-04T09:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2024-06-19T09:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2015-09-23T12:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2019-09-17T14:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2021-09-28T12:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2022-04-06T13:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2023-09-20T12:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  27. 2024-06-19T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2015-09-23T10:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
}
  29. 2021-03-01T12:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  30. 2021-01-15T11:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  31. 2022-02-24T08:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2024-03-28T01:42:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2004-05-10T12:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2004-09-03T11:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2005-01-11T08:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2003-08-07T12:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2005-07-28T08:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2009-11-04T18:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-04-07T16:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-09-17T14:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.