Acordo de Não Persecução Penal — Crimes de Trânsito — TJPB 00000906020208150051
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c87b3e62107a322bcd927f5b40149b4397c5515ceb95048b9da3d751ab0fa75
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes de Trânsito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-01-09 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2025-03-26 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/118 - 2025-08-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/75 - 2025-08-14 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/76 - 2025-08-14 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/77 - 2025-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/78 - 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/81 - 2025-08-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/82 - 2025-09-01 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/84 - 2025-11-14 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/85 - 2025-11-14 — Inicial; cancelada (
/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/86 - 2026-01-14 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/87 - 2026-01-19 — Inicial; designada (
/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/88 - 2026-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/89 - 2026-02-24 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/91 - 2026-02-24 — Inicial; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/92 - 2026-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/93 - 2026-03-24 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/97
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118 - O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2026-02-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-04-10T12:27:20.261000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-04-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20200109000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-01-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 6c87b3e62107a322bcd927f5b40149b4397c5515ceb95048b9da3d751ab0fa75
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-09 a 2026-03-24.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-03-24
- Petição (TPU 85)
- 2026-03-10
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-02-25
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-02-25
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-02-25
- Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2026-02-25
- Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2026-02-25
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-02-24
- Inicial (TPU 12747)
- 2026-02-24
- Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
- 2026-02-22
- Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2026-02-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-01-19
- Inicial (TPU 12747)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Crimes de Trânsito
Movimentações públicas — parte 1 de 4
Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2020-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2021-02-19T02:54:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2021-06-07T09:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2021-09-29T13:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2021-10-07T14:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2021-10-07T14:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2021-11-23T02:55:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2022-01-27T22:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2022-04-25T13:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2022-06-15T01:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2022-06-15T02:17:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2022-09-06T09:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2022-09-06T09:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2022-10-05T07:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2022-10-07T13:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2022-10-07T13:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2022-11-19T00:20:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2022-11-24T20:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2022-12-01T20:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2023-01-17T15:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2023-01-17T17:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2023-01-18T19:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2023-03-18T01:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2023-05-04T21:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPB — 00009152620148150241 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPB
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara Regional das Garantias / 1ª Vara Mista de Monteiro
- TJPB — 00009139320058150751 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2005-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPB
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara Regional das Garantias / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- TJRR — 08047657120198230010 — Execução da Pena · 2019-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 5ª Vara Regional das Garantias / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- TJPB — 00009137520188150351 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPB
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 5ª Vara Regional das Garantias / 3ª Vara Mista de Sapé
- TJPA — 00004611620138140045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara Regional das Garantias / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO
- TJMS — 00002952320218120024 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMS
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara Regional das Garantias / 2ª Vara
- TJRN — 01000339420208200153 — Inquérito Policial · 2020-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 5ª Vara Regional das Garantias / VARA ÚNICA
- TJGO — 00254366520188090078 — Carta Precatória Criminal · 2018-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJGO
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 5ª Vara Regional das Garantias / 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000906020208150051 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Acordo de Não Persecução Penal” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “5ª Vara Regional das Garantias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
6c87b3e62107a322bcd927f5b40149b4397c5515ceb95048b9da3d751ab0fa75. SHA-256 do comentário:fff72aaef3e73bb44d6add1b883655fc3c31cb2a019c4a088ae27a3c22f46e72.