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TJMSP — 08004968120269260040

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 4ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 143d4f32d5a4b92c01d6dc4332fcfe265eccca150495207a66c8f69438f0378c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-11 a 2026-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-25: Documento (TPU 12270)
2026-09-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-25: Publicação (TPU 92)
2026-09-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-25: Publicação (TPU 92)
2026-09-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-24: Documento (TPU 581)
2026-09-22: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-09-22: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

Ver outros registros do assunto TPU 11207

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-09-09T14:17:38.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-01T14:15:07.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
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2026-08-31T23:06:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-26T16:25:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-26T13:44:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-18T23:16:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-11T17:48:11.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-11T13:28:18.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-11T10:06:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-11T10:01:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-11T10:00:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2026-09-26T16:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-25T10:34:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-09-25T10:34:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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```

2026-09-25T10:25:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-09-25T10:25:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-09-24T15:39:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-24T15:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2026-09-24T15:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "15663",
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2026-09-24T15:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-09-22T14:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-09-22T14:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-22T14:04:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15663",
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  }
}

2026-09-14T12:13:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2026-09-14T12:13:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-09-13T18:34:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2026-09-13T14:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15663",
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2026-09-13T14:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-09-13T14:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-09-09T14:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "15663",
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2026-09-03T18:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-09-03T10:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "15663",
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2026-09-03T10:47:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-09-03T10:47:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2026-09-02T15:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "15663",
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2026-09-02T12:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "15663",
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}

2026-09-01T15:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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}

2026-09-01T14:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2026-09-01T14:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-09-01T14:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002137320238120039 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2023-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMS
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / Vara Única
TJPA — 00003070620108140044 — Carta Precatória Criminal · 2010-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
TJPI — 00001711320198180034 — Execução da Pena · 2019-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
TJMS — 00002021720238120048 — Pedido de Providências · 2023-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMS
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Pedido de Providências
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / Vara Única
TJPI — 00001529120198180103 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
TJGO — 00164453920208090011 — Inquérito Policial Militar · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJGO
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria Militar
TJRR — 08008945920188230045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJRR
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA CRIMINAL
TJPI — 00001386920168180085 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO