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Ação Penal - Procedimento Sumário — Pesca — TJTO 00007397320158272732

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de ParanãGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c85ed61f8cf9eb2c89d7d799ad5267fbac237a382bc8b2b5d32e481345ea6340

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007397320158272732 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Pesca”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c85ed61f8cf9eb2c89d7d799ad5267fbac237a382bc8b2b5d32e481345ea6340. SHA-256 do comentário: ae297abaf10e53355c4a0b65caac1d66a84e27953a54f8ccf4b8cb263a9c04a5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2016-11-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2016-11-29 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2016-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  6. 2016-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2016-12-07 — Ato ordinatório; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2017-01-25 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2017-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2017-01-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2017-01-31 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2017-01-31 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2017-02-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2017-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2017-02-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2017-02-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2017-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2017-04-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-05 trata do assunto oficial «Pesca»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-06T04:23:29.523000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151001111019
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c85ed61f8cf9eb2c89d7d799ad5267fbac237a382bc8b2b5d32e481345ea6340

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-01 a 2017-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-06
Conclusão (TPU 51)
2017-02-07
Remessa (TPU 123)
2017-02-07
Mandado (TPU 106)
2017-02-01
Mandado (TPU 985)
2017-02-01
Remessa (TPU 123)
2017-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-31
Remessa (TPU 123)
2017-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-31
Atualização de conta (TPU 480)
2017-01-31
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pesca

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-01T11:10:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}
  2. 2015-10-01T12:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}
  3. 2015-10-06T08:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}
  4. 2015-10-06T08:58:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}
  5. 2015-10-07T14:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}
  6. 2015-10-16T10:32:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}
  7. 2015-10-16T10:33:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}
  8. 2015-11-10T09:08:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}
  9. 2015-11-10T09:13:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}
  10. 2015-11-10T17:46:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}
  11. 2015-11-11T15:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}
  12. 2015-11-12T09:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}
  13. 2015-11-12T09:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}
  14. 2015-11-12T10:28:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}
  15. 2015-11-12T10:31:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}
  16. 2015-11-17T17:48:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}
  17. 2016-02-17T13:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}
  18. 2016-02-17T13:56:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}
  19. 2016-03-21T10:18:48.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}
  20. 2016-03-21T16:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}
  21. 2016-03-21T16:04:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}
  22. 2016-03-30T10:57:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}
  23. 2016-03-30T11:00:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}
  24. 2016-03-31T17:05:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}
  25. 2016-04-05T16:46:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}
  26. 2016-04-20T14:46:37.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
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  27. 2016-04-25T15:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
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  28. 2016-05-13T15:53:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
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  29. 2016-05-31T16:01:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  }
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  30. 2016-05-31T16:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-11-04T09:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
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  32. 2016-11-04T09:46:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}
  33. 2016-11-04T15:03:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "5521",
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  34. 2016-11-08T09:31:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
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}
  35. 2016-11-08T09:31:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
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}
  36. 2016-11-29T18:22:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}
  37. 2016-12-06T17:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}
  38. 2016-12-07T16:39:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}
  39. 2017-01-25T15:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}
  40. 2017-01-30T18:04:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5521",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.