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Liberdade Provisória com ou sem fiança — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMS 00000326220258120052

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e60a6b0791994ebaca02bcfa413961fe410d32c3e70d6f9bc851808f7c2190f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
  • Registro documental: e60a6b0791994ebaca02bcfa413961fe410d32c3e70d6f9bc851808f7c2190f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-02-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2025-02-05 — Liberdade Provisória Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2025-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2025-02-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-02-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-02-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2025-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2025-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-04 a 2025-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-10
Definitivo (TPU 246)
2025-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-10
Recebimento (TPU 132)
2025-02-10
Documento (TPU 581)
2025-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-06
Publicação (TPU 92)
2025-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-05
Recebimento (TPU 132)
2025-02-05
Liberdade Provisória (TPU 12146)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-04T14:21:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-02-04T14:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-02-04T14:22:53.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2025-02-04T14:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-02-05T17:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2025-02-05T17:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2025-02-05T17:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2025-02-10T14:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2025-02-04T14:21:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  10. 2025-02-05T17:32:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2025-02-06T21:33:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2025-02-04T14:22:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  13. 2025-02-04T14:24:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  14. 2025-02-05T14:54:53.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
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  15. 2025-02-05T14:54:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2025-02-05T17:34:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2025-02-05T17:50:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2025-02-06T08:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-02-10T14:23:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2025-02-11T11:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2025-02-17T13:21:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-02-25T07:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  23. 2025-03-10T18:54:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.