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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00019840420008060090

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b4e7ae296b24a4d7c189e782d181744f5b45fac45678bc3f727e65d4a9a2174

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 3b4e7ae296b24a4d7c189e782d181744f5b45fac45678bc3f727e65d4a9a2174
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-09-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2014-01-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2020-09-18 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-09-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-09-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-09-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2020-09-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2022-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2022-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2022-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2022-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-03-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2023-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-01-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-09-26 a 2023-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-09
Definitivo (TPU 246)
2023-03-09
Documento (TPU 581)
2022-12-04
Remessa (TPU 123)
2022-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-19
Documento (TPU 581)
2022-05-18
Procedência (TPU 219)
2022-05-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-29T13:16:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2019-10-29T13:05:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2022-12-04T01:04:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2003-09-01T12:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2013-11-28T10:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2014-01-07T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2019-11-22T10:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-09-18T11:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2020-09-18T11:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2020-09-18T11:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-09-18T11:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2020-09-18T11:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2020-09-18T11:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2022-05-10T11:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2022-11-22T12:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2013-12-30T15:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  25. 2020-09-18T11:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2020-09-18T11:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-09-18T11:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  28. 2020-09-18T11:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  29. 2020-09-18T11:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2020-09-18T11:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2020-09-18T11:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2020-09-18T11:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2022-05-10T11:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  39. 2013-06-07T17:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2020-09-18T11:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.