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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJTO 00008535320178272728

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo AcordoGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f45b1c2052d375b1125428c652ef9c97ed3abe1db15b428c9974db3456b119d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-05 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-19 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2018-01-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2018-03-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2018-03-26 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2018-05-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2018-06-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2018-06-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2018-06-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2018-06-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2018-06-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2018-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2019-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2019-07-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2019-07-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2019-07-29 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2019-08-06 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2019-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-12-19 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-23 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-06T04:36:55.097000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170805144611
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f45b1c2052d375b1125428c652ef9c97ed3abe1db15b428c9974db3456b119d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-05 a 2019-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-09
Confirmada (TPU 12266)
2019-07-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-07-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-25
Remessa (TPU 123)
2018-06-25
Mandado (TPU 106)
2018-06-20
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-05T14:46:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}
  2. 2017-08-08T09:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}
  3. 2017-10-11T16:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}
  4. 2017-10-11T16:24:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}
  5. 2017-10-22T09:09:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}
  6. 2017-10-22T09:10:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}
  7. 2017-10-25T16:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}
  8. 2017-10-25T16:20:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}
  9. 2017-10-26T16:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}
  10. 2017-10-26T16:21:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}
  11. 2017-10-30T15:47:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}
  12. 2017-11-06T13:18:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}
  13. 2017-11-06T16:08:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}
  14. 2017-11-06T16:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}
  15. 2017-11-09T11:56:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}
  16. 2017-12-19T11:17:25.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}
  17. 2018-01-17T15:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}
  18. 2018-01-17T15:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}
  19. 2018-01-17T15:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}
  20. 2018-01-17T15:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}
  21. 2018-01-17T15:46:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}
  22. 2018-01-26T17:14:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}
  23. 2018-01-26T17:15:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}
  24. 2018-01-26T17:16:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}
  25. 2018-01-28T10:18:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}
  26. 2018-01-28T10:18:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}
  27. 2018-03-12T17:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}
  28. 2018-03-26T11:06:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  29. 2018-05-25T17:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2018-06-09T08:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2018-06-09T08:19:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  32. 2018-06-20T20:25:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  33. 2018-06-25T17:12:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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  34. 2018-06-25T17:12:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  35. 2019-05-22T12:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2019-07-05T17:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2019-07-09T16:42:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  38. 2019-07-29T14:47:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  39. 2019-08-06T16:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
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  40. 2017-08-08T09:57:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.