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TJPI — 00000192820038180065

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de ConsumoGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 296bac6e01d6a660e4cf46642b426e0904a7a9d2e85b2cb6c371dca375ffda75

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-09-17 a 2022-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-12: Definitivo (TPU 246)
2022-05-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-02: Recebimento (TPU 132)
2022-05-02: Petição (TPU 85)
2022-04-30: Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-04-25: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-19: Recebimento (TPU 132)
2022-04-19: Petição (TPU 85)
2022-04-18: Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-04-08: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-06: Recebimento (TPU 132)
2022-04-06: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Ver outros registros do assunto TPU 11782

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-09-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
}

2015-06-15T16:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
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2018-04-10T10:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
}

2018-04-10T10:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
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2019-07-22T11:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
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2019-07-22T11:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
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2021-02-23T10:41:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
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    "codigo": "84249",
    "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"
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2021-04-07T10:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84249",
    "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"
  }
}

2021-06-28T13:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84249",
    "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"
  }
}

2021-08-10T11:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84249",
    "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"
  }
}

2021-08-10T11:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84249",
    "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"
  }
}

2021-08-10T11:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84249",
    "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"
  }
}

2021-08-19T11:37:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74664",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"
  }
}

2021-08-19T11:42:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74664",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"
  }
}

2021-08-19T11:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74664",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"
  }
}

2021-08-19T11:59:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84249",
    "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"
  }
}

2021-08-25T12:22:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84249",
    "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"
  }
}

2021-08-31T10:25:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74664",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"
  }
}

2021-08-31T10:26:02.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74664",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"
  }
}

2021-11-24T09:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84249",
    "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"
  }
}

2021-12-15T08:45:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84249",
    "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"
  }
}

2022-01-19T09:38:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74664",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"
  }
}

2022-01-19T09:39:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74664",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"
  }
}

2022-03-22T09:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84249",
    "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"
  }
}

2022-03-28T11:06:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84249",
    "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"
  }
}

2022-03-30T09:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84249",
    "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"
  }
}

2022-03-30T09:13:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84249",
    "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"
  }
}

2022-04-06T12:50:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84249",
    "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"
  }
}

2022-04-19T08:32:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84249",
    "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"
  }
}

2022-05-02T10:56:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84249",
    "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"
  }
}

2019-03-18T10:58:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
}
```
2021-06-29T18:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84249",
    "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"
  }
}
```

2021-06-30T06:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84249",
    "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"
  }
}

2021-09-01T01:53:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74664",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"
  }
}

2022-03-31T08:19:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84249",
    "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"
  }
}
```
2022-04-08T09:32:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84249",
    "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"
  }
}
```
2022-04-25T08:33:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84249",
    "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"
  }
}
```

2003-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
}

2013-03-05T18:18:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
}
```

2013-03-08T11:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPI — 00001936120208180026 — Carta Precatória Criminal · 2020-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
TJPI — 00000128520208180050 — Carta de Ordem Criminal · 2020-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
- Órgão julgador: Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / 2ª VARA DE ESPERANTINA
TRE-RJ — 06000850520236190062 — Carta Precatória Criminal · 2023-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TJPI / TRE-RJ
- Órgão julgador: Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
TJPI — 00001558320208180047 — Carta Precatória Criminal · 2020-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
TJES — 00001578420228080007 — Carta Precatória Criminal · 2022-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TJPI / TJES
- Órgão julgador: Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
TJMS — 00002286820218120053 — Carta Precatória Criminal · 2021-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TJPI / TJMS
- Órgão julgador: Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / Vara Única
TJES — 00001576720238080066 — Carta Precatória Criminal · 2023-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TJPI / TJES
- Órgão julgador: Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / VARA ÚNICA - MARILANDIA
TJRR — 08014803420248230030 — Carta Precatória Criminal · 2024-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TJPI / TJRR
- Órgão julgador: Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / VARA CRIMINAL