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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00473541720138190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2104d902cb4fe755ae847feec80213646ef85eee96095f6da96e543e5af71ac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2016-08-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2017-07-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2022-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2022-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-08-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2022-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2022-09-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2022-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-06-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-05 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:34:23.438794861Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-12-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b2104d902cb4fe755ae847feec80213646ef85eee96095f6da96e543e5af71ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-17 a 2022-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-24
Definitivo (TPU 246)
2022-09-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-09-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-15
Conclusão (TPU 51)
2022-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-18
Provisório (TPU 245)
2016-08-23
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-06-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2016-06-16
Conclusão (TPU 51)
2016-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-03-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-17T15:40:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-12-18T15:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2013-12-18T15:41:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2014-05-06T14:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2014-07-23T14:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2015-01-08T15:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2015-05-07T18:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2015-10-22T14:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2016-03-15T16:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2016-03-16T15:29:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2016-03-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2016-06-16T14:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2022-08-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2022-08-15T13:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  15. 2022-09-05T13:15:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2014-02-20T14:51:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2014-02-21T14:48:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2014-05-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-05-27T17:35:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2014-05-28T13:17:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2014-07-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-08-08T10:25:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2014-08-11T14:00:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2014-09-08T17:33:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2014-09-09T10:47:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2015-01-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-05-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-06-02T15:45:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  29. 2015-06-03T11:44:17.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  30. 2015-07-22T15:58:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2015-07-24T10:33:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2015-10-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-12-09T17:25:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2015-12-11T14:26:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2016-03-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-06-17T14:38:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  37. 2016-08-23T17:29:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  38. 2017-07-18T12:15:36.000Z — Provisório (TPU 245)
  39. 2022-08-13T11:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-09-24T13:14:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.