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Consignação em Pagamento — Verbas Rescisórias — TRT3 00000177220145030184

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5631d8a07332a93ea6fdf6cfd7a12494386dfcc07a23a7514e58dcc175859140

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000177220145030184 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5631d8a07332a93ea6fdf6cfd7a12494386dfcc07a23a7514e58dcc175859140. SHA-256 do comentário: 10b1ab7024ea2525d5b9b26b37c8a9ffd7fd94396b6dad078053f314f3f41b12.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-07 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-20 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2014-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2014-02-06 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2014-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2014-02-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2014-02-17 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2014-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2014-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2014-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-01 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:58.545515472Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5631d8a07332a93ea6fdf6cfd7a12494386dfcc07a23a7514e58dcc175859140

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2014-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-06-02
Recebimento (TPU 977)
2014-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-17
de Julgamento (TPU 12751)
2014-02-17
Procedência (TPU 219)
2014-02-06
Inicial (TPU 12747)
2014-02-06
Conclusão (TPU 51)
2014-01-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  11. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.