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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSP 00045477220128260581

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE SAO MANUELGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc75bf1cbcac76d5a0d35b50cf95d631e58dbea81d169fcf05ea357117e7b9f5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00045477220128260581 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Crime Tentado | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc75bf1cbcac76d5a0d35b50cf95d631e58dbea81d169fcf05ea357117e7b9f5. SHA-256 do comentário: f7a4bb6bac0d0e0488ed684c6976dc38978d9392004765f7955e74f1143d4e2d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-08-20 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2012-08-20 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2012-08-29 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-08-29 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2012-08-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2012-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2012-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2012-08-30 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2012-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2012-09-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2012-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2013-03-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2014-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-12-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-08-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T00:44:13.219290812Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120814000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fc75bf1cbcac76d5a0d35b50cf95d631e58dbea81d169fcf05ea357117e7b9f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-14 a 2022-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-23
Definitivo (TPU 246)
2013-03-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-12-07
Definitivo (TPU 246)
2012-09-24
Audiência (TPU 970)
2012-09-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-08-30
Audiência (TPU 970)
2012-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2012-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-30
Julgamento (TPU 193)
2012-08-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-08-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Crime Tentado | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-14T15:18:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2012-08-20T16:20:30.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  5. 2012-08-29T13:58:49.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  6. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2012-08-30T11:14:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  10. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2012-09-24T18:12:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  12. 2012-12-07T11:31:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  15. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  16. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2014-08-23T12:01:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2022-12-13T16:28:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.