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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 07713764520088260577

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ea1697fcc2b3e82d7f2724ebc81e4b3a277494bf8bc4b67958aa86c66cb95cd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-03-14 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2009-07-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2011-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2011-11-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2012-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2012-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2012-09-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2012-09-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2012-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2012-10-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2012-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2012-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2012-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2012-10-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2013-05-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-12-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-05-18 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-04 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-16 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:17:45.893834258Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-03-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3ea1697fcc2b3e82d7f2724ebc81e4b3a277494bf8bc4b67958aa86c66cb95cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-11 a 2022-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2012-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-10-22
Definitivo (TPU 246)
2012-10-22
Recebimento (TPU 132)
2012-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2012-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2012-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2012-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2012-10-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-09-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-09-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-03-11T09:03:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  3. 2008-06-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2009-05-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  5. 2009-05-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2009-07-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2009-07-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  23. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  24. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2022-12-07T14:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.