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Prestação de Contas — Requerimento — TRE-MS 00000285320196120003

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19232e2cc03d643f83e696d8d21ac6eae037fc278591e32020bdbb09cf1da495

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000285320196120003 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 19232e2cc03d643f83e696d8d21ac6eae037fc278591e32020bdbb09cf1da495. SHA-256 do comentário: 5d52b57b9dbb01396fc32e58ddb25ccf41f8c8930ba765fbc87ced2c182a82c2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-06-27 — Expedição de documento; Encaminhamento aos pais (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-10-29 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-11-13 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-11-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2019-11-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2019-11-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2019-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2019-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2019-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2019-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T12:00:38.127000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190604164331
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 19232e2cc03d643f83e696d8d21ac6eae037fc278591e32020bdbb09cf1da495

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-04 a 2019-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-05
Definitivo (TPU 246)
2019-12-05
Definitivo (TPU 246)
2019-12-05
Documento (TPU 581)
2019-12-05
Documento (TPU 581)
2019-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-26
Remessa (TPU 123)
2019-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-13
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2019-11-13
Conclusão (TPU 51)
2019-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-04T16:43:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  2. 2019-06-27T18:28:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  3. 2019-11-13T18:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  4. 2019-11-26T17:10:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  5. 2019-06-04T17:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  6. 2019-06-27T18:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
      "valor": 148
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  7. 2019-06-27T18:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  8. 2019-07-18T14:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  9. 2019-10-29T16:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  10. 2019-10-29T16:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  11. 2019-10-29T16:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  12. 2019-11-26T17:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  13. 2019-12-05T17:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  14. 2019-12-05T17:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  15. 2019-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  16. 2019-10-29T12:47:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  17. 2019-10-29T15:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  18. 2019-10-29T16:06:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  19. 2019-11-07T18:12:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  20. 2019-11-13T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  21. 2019-11-13T18:28:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  22. 2019-11-13T18:35:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  23. 2019-11-25T16:12:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  24. 2019-12-05T17:59:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  25. 2019-12-05T18:00:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.