Procedimento do Juizado Especial Cível — Servidores Ativos — TRF5 05025224220224058100

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: Rel. 2ª TR/PEGrau: TRUData de ajuizamento: 2024-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4b3aabdf147da59a4530100924ae992d14d7591485970ed1cbf8d3ccadfe751

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05025224220224058100 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Servidores Ativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rel. 2ª TR/PE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f4b3aabdf147da59a4530100924ae992d14d7591485970ed1cbf8d3ccadfe751. SHA-256 do comentário: d360c18fbaeac954130b76b3a45bcc0e1b616c603f71a49cb78bcd03900a088d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134
  • Registro documental: f4b3aabdf147da59a4530100924ae992d14d7591485970ed1cbf8d3ccadfe751
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-02 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-18 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-02-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-03-19 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-03-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-04-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-17T18:49:14.014000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241014000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f4b3aabdf147da59a4530100924ae992d14d7591485970ed1cbf8d3ccadfe751

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-14 a 2025-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-22
Remessa (TPU 123)
2025-03-19
Publicação (TPU 92)
2025-03-19
Provimento (TPU 237)
2025-02-25
Publicação (TPU 92)
2025-02-18
Inclusão em pauta (TPU 417)
2025-01-09
Publicação (TPU 92)
2025-01-02
Redistribuição (TPU 36)
2024-10-14
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidores Ativos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-14T12:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2025-01-02T17:02:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  3. 2025-01-09T12:07:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2025-02-18T15:01:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  5. 2025-02-25T12:18:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-03-19T13:55:06.000Z — Provimento (TPU 237)
  7. 2025-03-19T15:37:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2025-04-22T09:20:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.