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Ação de Impugnação de Mandato Eletivo — Abuso - De Poder Político/Autoridade — TRE-BA 06000014620256050119

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoOrgao: 119 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d51a4898749d5ea8b8d59dc09d242e9fc96bef0d926b3f817ba651664efff383

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-05-19 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-06-17 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-07-01 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2025-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2025-07-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2025-07-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2025-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2025-07-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2025-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-14 no assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-07 a 2025-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-14
Definitivo (TPU 246)
2025-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-14
Documento (TPU 581)
2025-07-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-08
Documento (TPU 581)
2025-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-01
Documento (TPU 581)
2025-06-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-07T23:51:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-03-06T16:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
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    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-03-26T10:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  4. 2025-03-28T10:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  5. 2025-04-23T16:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  6. 2025-05-12T11:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-05-19T16:51:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    }
  ],
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    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  8. 2025-05-23T10:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-06-16T11:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-06-17T14:52:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-06-26T09:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-03-06T16:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2025-03-10T13:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2025-03-10T13:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  15. 2025-03-26T10:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-03-28T10:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-04-01T16:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  18. 2025-04-03T11:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-04-23T16:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-04-23T16:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-05-12T11:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-05-13T12:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  23. 2025-05-13T12:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-05-13T12:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-05-13T12:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  26. 2025-05-23T10:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  27. 2025-06-03T10:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  28. 2025-06-03T10:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-06-03T10:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-06-16T11:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  31. 2025-06-16T12:49:28.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  32. 2025-06-16T12:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  33. 2025-06-16T12:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-06-16T12:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-06-16T13:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
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  36. 2025-06-17T15:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  37. 2025-06-26T09:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-06-26T13:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-06-26T13:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-06-26T13:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.