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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 00000633520196130213

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 213ª Zona Eleitoral - Pedra AzulGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d69e7c4703830e95b18178c111903d9af29b73e9fb162b3c50738f04a6441930

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-06-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2022-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2022-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2022-06-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2022-08-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2022-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2022-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2022-09-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2022-09-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2022-10-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2022-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-30 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-04 a 2022-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-13
Definitivo (TPU 246)
2022-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-09-30
Desarquivamento (TPU 893)
2022-08-30
Definitivo (TPU 246)
2022-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-21
Petição (TPU 85)
2022-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-04T17:52:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
  }
}
  2. 2019-11-13T16:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "15881",
    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
  }
}
  3. 2019-11-28T17:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "15881",
    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
  }
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  4. 2019-12-11T15:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "15881",
    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
  }
}
  5. 2020-03-16T17:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15881",
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  6. 2022-03-03T16:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-12-10T15:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-12-10T15:03:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-12-10T15:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
  }
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  10. 2019-12-11T17:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
  }
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  11. 2020-03-12T18:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
  }
}
  12. 2021-04-15T17:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15881",
    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
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  13. 2021-05-05T16:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15881",
    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
  }
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  14. 2021-05-06T13:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15881",
    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
  }
}
  15. 2021-05-06T13:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15881",
    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
  }
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  16. 2021-05-07T02:44:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-05-07T02:44:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
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}
  18. 2021-05-12T16:08:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15881",
    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
  }
}
  19. 2021-08-02T17:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15881",
    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
  }
}
  20. 2021-08-19T16:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
  }
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  21. 2021-09-09T02:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2022-06-08T15:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
  }
}
  23. 2022-06-08T15:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15881",
    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
  }
}
  24. 2022-06-08T15:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15881",
    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
  }
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  25. 2022-06-14T03:06:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15881",
    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
  }
}
  26. 2022-06-14T03:06:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15881",
    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
  }
}
  27. 2022-06-14T03:06:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15881",
    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
  }
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  28. 2022-06-14T10:27:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15881",
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  29. 2022-06-14T14:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15881",
    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
  }
}
  30. 2022-06-14T14:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15881",
    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
  }
}
  31. 2022-06-21T15:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15881",
    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
  }
}
  32. 2022-08-30T15:05:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15881",
    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
  }
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  33. 2022-08-30T15:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15881",
    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
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  34. 2019-11-05T13:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-11-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
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  36. 2019-11-14T14:05:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-11-21T14:12:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15881",
    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
  }
}
  38. 2019-11-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15881",
    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
  }
}
  39. 2019-12-05T15:47:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15881",
    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
  }
}
  40. 2019-12-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15881",
    "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.