Wiki Jurídica

Embargos de Declaração Cível — Enquadramento — TJPR 00084197820208160004

Classe: Embargos de Declaração CívelÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDAGrau: G2Data de ajuizamento: 2020-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b6673bf025fddae8b49004a0ad7aa031ddbc9ea382408917161cf8deb1f5f6d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00084197820208160004 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Enquadramento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3b6673bf025fddae8b49004a0ad7aa031ddbc9ea382408917161cf8deb1f5f6d. SHA-256 do comentário: 8451af492e1368ef4e91cc2d8962a1d0854b6b4e654a1df3ac833337a8027942.

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem

Tema documentado no texto da fonte

Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

Trecho de Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem · O efeito mais importante: a interrupção do prazo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: declaracao, embargos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
  • Registro documental: 3b6673bf025fddae8b49004a0ad7aa031ddbc9ea382408917161cf8deb1f5f6d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-21 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-11 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-06-15 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2020-06-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2020-07-03 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-07-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2020-07-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2020-07-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-08-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2020-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2020-08-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-06-30 trata do assunto oficial «Enquadramento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-12 trata do assunto oficial «Enquadramento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:15:26.176050822Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200312125515
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b6673bf025fddae8b49004a0ad7aa031ddbc9ea382408917161cf8deb1f5f6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-21 a 2020-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-07-16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-07-16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-03
Documento (TPU 581)
2020-06-30
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2020-06-15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-06-15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Enquadramento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-21T18:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2020-03-12T12:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-03-13T14:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-03-13T14:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-05-11T10:47:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  6. 2020-05-14T14:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2020-05-20T19:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-05-20T19:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2020-06-05T10:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2020-06-05T10:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2020-06-11T16:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2020-06-11T16:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2020-07-03T18:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  14. 2020-07-06T14:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2020-07-06T14:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2020-03-12T12:55:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2020-03-13T11:06:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2020-03-13T15:06:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  19. 2020-03-13T15:06:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  20. 2020-03-21T22:09:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  21. 2020-05-15T18:55:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2020-05-15T18:55:59.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  23. 2020-05-20T19:41:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2020-05-21T14:41:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  25. 2020-05-21T14:41:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  26. 2020-05-29T15:34:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  27. 2020-06-05T10:55:38.000Z — Retirado (TPU 12205)
  28. 2020-06-05T10:55:38.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  29. 2020-06-05T14:36:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  30. 2020-06-05T14:37:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  31. 2020-06-11T16:20:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  32. 2020-06-12T14:53:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  33. 2020-06-12T14:53:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  34. 2020-06-15T14:31:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  35. 2020-06-15T14:31:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  36. 2020-06-30T15:48:25.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  37. 2020-07-16T10:01:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  38. 2020-07-16T14:35:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  39. 2020-07-30T10:21:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  40. 2020-08-07T00:49:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.