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Cumprimento de sentença — FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério — TRF1 00000407620174013312

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única de IrecêGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef72216bdde229bb0e99c5b07474cae25ac3095a80dd829b08f3b7bcc7b8e31c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-19 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2018-06-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2019-07-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2020-11-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2022-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2023-07-24 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  8. 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  9. 2023-09-12 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  10. 2023-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  11. 2023-10-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  12. 2023-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  13. 2023-12-26 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  14. 2023-12-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  15. 2024-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  16. 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2024-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2024-04-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-09-19 relativo a «FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. Que questão do assunto «FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-06-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. Que questão do assunto «FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-07-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-25 a 2024-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-09
Remessa (TPU 123)
2024-03-06
Documento (TPU 581)
2024-03-06
Petição (TPU 85)
2024-01-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-26
Petição (TPU 85)
2023-12-26
Petição (TPU 85)
2023-11-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-31
Petição (TPU 85)
2023-10-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-10-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-25T12:01:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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  }
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  2. 2017-01-25T12:32:50.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
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  3. 2017-01-25T14:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13939",
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  }
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  4. 2017-05-09T13:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
  5. 2017-06-01T15:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
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  6. 2017-06-19T10:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Embargos de declaração",
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    }
  ],
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    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
  7. 2017-06-20T16:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
  8. 2017-07-11T08:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
  9. 2017-07-11T08:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
  10. 2017-07-13T17:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
  11. 2017-08-08T12:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
  12. 2017-08-14T17:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
  13. 2017-09-19T14:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
  14. 2017-10-10T16:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13939",
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  }
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  15. 2018-03-22T11:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
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  16. 2018-04-09T10:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
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  17. 2020-06-18T10:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
  18. 2017-01-25T12:32:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
  19. 2017-01-25T14:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
  20. 2017-02-01T14:21:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
  21. 2017-02-02T14:21:29.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
  22. 2017-02-02T14:21:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
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  23. 2017-02-07T11:19:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
  24. 2017-03-27T17:53:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
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  25. 2017-03-27T17:53:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
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  26. 2017-04-03T09:45:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
  27. 2017-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
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  28. 2017-05-18T16:27:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
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  29. 2017-06-13T13:45:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
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  30. 2017-06-14T13:47:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
  31. 2017-06-16T16:13:47.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
  32. 2017-06-16T16:13:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
  33. 2017-06-19T10:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
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}
  34. 2017-06-20T16:30:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
  35. 2017-06-20T16:30:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
  36. 2017-06-21T15:53:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
  37. 2017-06-21T17:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
  38. 2017-06-26T12:04:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
  39. 2017-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}
  40. 2017-07-26T11:19:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13939",
    "nome": "Vara Única de Irecê"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.