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TJPI — 00000187720028180065

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DE PEDRO IIGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cff6cda3ac53da1864713545d67201fa3888d106a71f0a403c5404073e51b25d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-11-13 a 2024-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-22: Definitivo (TPU 246)
2024-08-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-22: Definitivo (TPU 246)
2024-08-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-17: Petição (TPU 85)
2024-06-10: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-29: Conclusão (TPU 51)
2024-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-08: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-11-13T00:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
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2018-09-25T09:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2019-07-15T12:08:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-31T10:02:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2019-07-31T10:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2020-04-02T21:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-29T13:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2020-10-29T15:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-10-29T16:55:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-16T15:25:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-08-16T15:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-17T15:09:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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2022-01-20T09:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-24T08:53:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2022-11-22T11:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-24T09:16:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-09T13:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2023-05-09T13:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-05-09T13:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "11321",
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2023-07-17T14:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2023-07-19T00:03:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2023-11-28T07:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-28T07:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-11-28T07:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11321",
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2023-12-08T08:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "11321",
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2024-04-29T20:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2024-04-29T20:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2024-04-29T20:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2024-06-10T12:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2024-06-17T10:06:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2023-01-28T04:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
}
```
2023-08-19T03:14:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
}
```
2024-02-02T03:57:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
}
```
2024-08-22T21:08:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11321",
    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
}
```

2002-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2018-06-29T10:59:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2018-09-25T09:39:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2019-04-23T08:46:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2019-07-24T09:06:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

2019-07-31T10:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003127220048110092 — Execução Fiscal · 2004-11-13 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 2ª VARA DE PEDRO II / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
TRF6 — 00036769120064013811 — Apelação Cível · 2014-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DE PEDRO II / Gabinete 11
TJBA — 80026716020198050103 — Execução Fiscal · 2019-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJBA
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TJBA — 80028985020198050103 — Execução Fiscal · 2019-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJBA
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TJMA — 00001973320068100052 — Execução Fiscal · 2006-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Órgão julgador: 2ª VARA DE PEDRO II / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
TRF1 — 00002254120084013600 — Execução Fiscal · 2008-01-07 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJPI / TJMT
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TJMT — 00003139520178110029 — Execução Fiscal · 2017-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMT
- Órgão julgador: 2ª VARA DE PEDRO II / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR