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TJRN — 00001744120098200105

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91ea312b0e9b4dbe4683682a967585ddfa45e0be6dffbffd64f86e6d8a33b4e6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-12 a 2022-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-24: Definitivo (TPU 246)
2021-09-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-10: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-20: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-18: Publicação (TPU 92)
2018-09-03: Remessa (TPU 123)
2018-08-09: Recebimento (TPU 132)
2018-07-18: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-23: Documento (TPU 581)
2018-02-09: Documento (TPU 581)
2018-02-06: Prescrição (TPU 11878)
2018-01-29: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Ver outros registros do assunto TPU 3435

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-02-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
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2009-02-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
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2009-02-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-07T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5687",
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2009-04-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "5687",
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2009-05-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "5687",
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2009-05-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
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}

2009-06-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2009-06-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
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  }
}

2009-07-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2009-07-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2009-07-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "5687",
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  }
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2009-07-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2009-07-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2009-08-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2009-08-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2009-08-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2009-08-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2009-09-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2010-05-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2010-09-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2010-09-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2011-06-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2011-07-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2011-08-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2011-08-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2011-08-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2011-08-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000120720158160086 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPR
- Órgão julgador: 1ª VARA / GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJPE — 00000276520168170230 — Inquérito Policial · 2016-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
TJPE — 00000276420178170510 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPE
- Órgão julgador: 1ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
TJPR — 00000120820168160139 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPR
- Órgão julgador: 1ª VARA / PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJAP — 00024731020148030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJAP
- Órgão julgador: 1ª VARA / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJPE — 00000276320248174990 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPE
- Órgão julgador: 1ª VARA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA
TJAP — 00024777620218030009 — Inquérito Policial · 2021-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJRN — 00056380420088200001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA / 11ª VARA CRIMINAL