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TRE-ES — 06000276520226080022

Classe: Petição CívelOrgao: 22 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1af142fb530fa5c41ff473d8e50b47e6fb61b3da4245e41079c3963aedbb3211

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas

2022-05-05T21:23:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-06T11:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-05-12T10:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-05-07T17:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2022-05-07T17:37:06.000Z — Publicação (TPU 92)

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2022-05-09T18:24:30.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-05-10T11:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2022-05-10T11:53:13.000Z — Publicação (TPU 92)

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2022-05-10T18:51:59.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-05-10T20:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2022-05-11T08:25:30.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-05-11T16:46:20.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-05-13T03:17:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2022-05-15T16:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2022-05-15T16:08:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-15T16:08:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-15T16:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-05-16T12:30:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-19T03:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-05-19T03:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-05-19T03:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2022-05-20T03:23:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2022-05-21T17:36:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2022-05-23T02:13:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-05-23T02:13:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-05-05T21:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2022-05-07T17:22:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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2022-05-13T18:56:41.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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2022-05-21T17:36:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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2022-05-21T17:36:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2022-05-23T02:13:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2022-05-23T02:13:15.000Z — Reativação (TPU 849)

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2022-05-23T15:30:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

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