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TRE-PI — 06000042020266180049

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f5515d806d0fc637c9fae2f14c83fe6105284713600681244d37bda08ee75b2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-09 a 2026-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-03: Definitivo (TPU 246)
2026-08-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-03: Documento (TPU 581)
2026-04-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-12: Petição (TPU 85)
2026-04-08: Publicação (TPU 92)
2026-04-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-07: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-07: Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-09T13:59:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-10T08:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T07:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T13:59:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T14:00:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-10T08:22:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-10T08:31:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-10T08:36:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-12T08:35:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-12T08:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T02:28:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T07:17:43.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-04-07T10:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-07T10:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-04-07T10:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14462",
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2026-04-07T12:33:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-08T20:11:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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```

2026-04-08T20:15:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-12T08:23:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-14T15:10:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
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2026-04-14T15:14:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
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}

2026-04-23T11:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14462",
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2026-04-23T13:04:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
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2026-08-03T13:56:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-03-09T13:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-12T07:01:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2026-03-12T07:01:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-07T10:31:19.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2026-04-07T10:31:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2026-08-03T13:56:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
  }
}

2026-08-03T13:56:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PI — 06002217620246180035 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
TRE-CE — 00000071020176060005 — Prestação de Contas · 2017-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
TRE-SE — 06027550220246000000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-SE
- Órgão julgador: 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SP — 06000239320246260042 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-SP
- Órgão julgador: 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI / 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO
TRE-BA — 06000445720256050159 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-BA
- Órgão julgador: 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000359720246160006 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-PR
- Órgão julgador: 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI / 6 ª zona eleitoral-Antonina
TRE-AL — 06002126920246020000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-AL
- Órgão julgador: 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-GO — 06000312720266090025 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-GO
- Órgão julgador: 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA