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TJPE — 00000049620268173390

Classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou TelefônicoOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2c43bb8714ef40b05e4a68f84b4db2595fb43127c0d0fac755bc1420df61435

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Sigilo Telefônico

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Movimentações públicas

2026-05-06T09:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7351",
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2026-05-06T09:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2026-05-06T09:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2026-05-06T08:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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2026-04-28T15:05:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-28T15:05:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-04-15T16:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2026-04-15T16:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-15T16:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-15T16:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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2026-04-14T22:47:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2026-03-30T09:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2026-03-24T08:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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2026-03-23T17:44:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2026-02-26T09:29:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
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2026-02-24T09:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7351",
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2026-02-20T12:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "7351",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"
  }
}

2026-02-05T13:08:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7351",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"
  }
}

2026-02-02T11:56:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}

2026-01-20T08:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "7351",
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  }
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2026-01-19T13:04:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "7351",
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  }
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2026-01-14T14:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7351",
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2026-01-13T07:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7351",
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  }
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2026-01-08T14:33:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7351",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"
  }
}

2026-01-08T10:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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}

2026-01-06T14:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7351",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"
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2026-01-06T14:27:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7351",
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  }
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2026-01-06T14:27:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7351",
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  }
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2026-05-05T04:14:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7351",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"
  }
}

2026-05-05T03:13:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7351",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"
  }
}

2026-04-11T03:27:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7351",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"
  }
}

2026-03-17T05:28:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7351",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"
  }
}

2026-02-07T02:56:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7351",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"
  }
}

2026-02-03T07:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7351",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"
  }
}

2026-05-06T09:06:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7351",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"
  }
}

2026-04-16T08:38:36.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7351",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"
  }
}

2026-04-15T16:04:12.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7351",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"
  }
}

2026-03-25T14:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7351",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"
  }
}

2026-03-25T14:58:35.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7351",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"
  }
}
```
2026-03-25T14:58:35.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7351",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"
  }
}
```

2026-02-23T15:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7351",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"
  }
}

2026-02-23T15:15:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7351",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"
  }
}

2026-01-13T16:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7351",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"
  }
}

2026-01-13T16:56:32.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7351",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"
  }
}
```

2026-01-13T07:40:23.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7351",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"
  }
}

2026-01-08T10:55:12.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7351",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"
  }
}

2026-01-08T10:54:03.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7351",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"
  }
}

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TJPE — 00000260420198170480 — Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico · 2019-01-03 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003418020208170000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2020-09-23 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003391320208170000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2020-08-04 · 1 referência(s) em comum
TJPI — 00001465920208180100 — Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico · 2020-07-30 · 1 referência(s) em comum