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TRE-CE — 06000046920266060076

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITIGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 420f59c92e80b6afc5a0bb740ccdbe7e0ba2a7ad4dd3f04638124f743c374a09

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-27 a 2026-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-09: Petição (TPU 85)
2026-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07: Documento (TPU 581)
2026-07-07: Documento (TPU 581)
2026-07-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-25: Publicação (TPU 92)
2026-06-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-24: Documento (TPU 581)
2026-06-24: Documento (TPU 581)
2026-06-24: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-27T11:47:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T16:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T16:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T16:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T16:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-05-27T16:04:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-01T08:26:39.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-06-02T11:05:07.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-02T11:27:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-02T11:29:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-02T11:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-02T11:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-02T11:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-02T13:40:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-03T00:07:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-11T00:32:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T10:57:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-18T00:31:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-24T09:44:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-24T09:56:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-24T10:41:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-06-24T10:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-24T10:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-24T13:50:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-06-25T00:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-07T10:02:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-07T10:40:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2026-07-07T10:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-09T12:52:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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2026-05-27T11:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T16:06:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-27T16:12:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-27T16:12:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-28T10:44:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}

2026-05-28T10:44:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000782720226190004 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-SP — 06000245720246260146 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO
TRE-GO — 06000333620236090046 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
TRE-BA — 06000463320246050136 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000464720206050015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 06000334620246090096 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
TRE-BA — 06000465220246050065 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000104820206130252 — Petição Cível · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / 252ª Zona Eleitoral - São Francisco