TJTO — 00007670420158272712

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de ItaguatinsGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-30

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2015-09-30T00:11:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  2. 2015-09-30T08:29:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  3. 2015-09-30T08:32:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  4. 2015-09-30T08:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  5. 2015-10-09T13:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ],
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        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  6. 2015-10-09T13:46:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
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        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  7. 2015-10-09T13:47:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  8. 2015-10-20T09:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  9. 2015-10-20T09:52:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  10. 2015-10-20T13:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  11. 2015-10-20T13:40:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  12. 2015-10-21T09:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  13. 2015-10-21T10:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  14. 2015-10-21T10:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  15. 2015-10-21T10:05:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  16. 2015-10-21T12:09:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  17. 2015-10-29T17:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  18. 2015-11-02T11:48:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  19. 2015-11-12T14:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  20. 2015-11-12T14:06:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  21. 2015-11-30T10:24:34.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  22. 2015-11-30T17:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  23. 2016-01-15T15:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  24. 2016-01-29T15:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  25. 2016-02-18T08:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  26. 2016-03-17T14:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  27. 2016-06-28T16:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  28. 2016-06-29T09:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  29. 2016-08-04T13:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  30. 2016-10-07T10:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  31. 2016-11-29T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  32. 2017-02-14T11:06:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  33. 2017-03-22T15:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  34. 2017-05-09T13:39:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  35. 2017-05-15T16:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  36. 2017-05-17T14:38:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  37. 2017-07-20T17:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  38. 2017-09-20T15:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  39. 2017-09-22T13:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  40. 2017-09-22T13:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  41. 2017-09-22T14:25:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  42. 2017-09-22T16:57:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  43. 2018-11-29T10:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  44. 2018-11-29T10:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  45. 2018-11-30T11:17:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  46. 2018-11-30T15:01:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  47. 2018-12-03T07:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  48. 2020-03-17T08:38:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  49. 2015-09-30T08:28:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  50. 2015-09-30T21:43:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  51. 2015-10-21T09:54:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  52. 2015-10-21T09:54:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  53. 2015-10-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  54. 2015-11-27T15:48:40.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  55. 2017-09-22T13:55:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  56. 2017-09-22T13:55:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  57. 2017-09-22T14:22:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  58. 2018-11-29T16:08:25.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  59. 2018-11-29T17:59:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  60. 2018-11-29T17:59:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }
  61. 2018-12-03T07:46:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5499",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
      }
    }

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