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TJRJ — 00451601020148190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8bb8f5f6f128062aac91ba337aff86c81350f4d2748be0d96953e6ca21484f5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-17 a 2023-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-14: Definitivo (TPU 246)
2023-05-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-14: Petição (TPU 85)
2023-05-14: Documento (TPU 581)
2022-06-21: Confirmada (TPU 12266)
2022-06-13: Definitivo (TPU 246)
2022-06-13: Confirmada (TPU 12266)
2022-06-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-13: Fim (TPU 12278)
2022-06-13: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2022-06-13: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-11-17T12:22:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ]
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2014-11-24T15:35:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-01-14T13:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-01-15T13:07:13.000Z — Denúncia (TPU 391)

2015-05-04T15:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-14T15:03:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-08-21T16:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-21T16:28:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
2015-10-27T14:50:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

2016-03-29T14:50:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-04-05T17:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-06-16T16:16:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-06-17T16:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-07-14T15:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-08-25T15:40:28.000Z — Remessa (TPU 123)

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    }
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2017-07-11T15:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-06-11T14:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-07-26T18:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-08-06T13:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-08-29T16:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2018-09-10T16:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-01-14T12:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-01-25T09:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-04-08T13:18:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2019-04-08T13:18:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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2019-04-08T13:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2019-09-27T16:02:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-07-07T14:44:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2020-08-18T12:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ]
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2020-09-10T15:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
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2020-11-04T16:27:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-04T17:45:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2020-11-10T16:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-12-16T12:58:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2021-05-31T13:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-05-29T09:12:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-05-30T09:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-06-10T16:07:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-06-13T14:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2023-05-14T14:16:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJRJ — 00412994020198190210 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-12-16 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
TJRJ — 00085287320188190006 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
TJDFT — 00246284120158070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJDFT
- Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
TJRJ — 00408282920168190210 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-11-17 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
TJSP — 00229926120128260348 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJSP
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TJDFT — 00139904820178070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJDFT
- Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
TJSP — 00231972720118260348 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
TJSP — 00109694420168260348 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA