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TRE-BA — 06000011020266050152

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 152 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5c15ac0755c4233a4e153dc4272c0a1c722fc25f167f34dd93a404b44c3b249

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-03 a 2026-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-22
Definitivo (TPU 246)
2026-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-15
Reativação (TPU 849)
2026-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-06
Remessa (TPU 123)
2026-05-02
Reativação (TPU 849)
2026-05-02
Conclusão (TPU 51)
2026-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas

  1. 2026-02-03T09:05:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
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  }
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  2. 2026-02-03T09:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "16854",
    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  3. 2026-02-09T08:21:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16854",
    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  4. 2026-03-27T11:46:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "16854",
    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2026-05-02T10:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16854",
    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  6. 2026-05-06T08:09:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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  7. 2026-02-03T09:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  8. 2026-02-09T08:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16854",
    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-03-24T11:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16854",
    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-03-24T11:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16854",
    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-03-27T11:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16854",
    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  12. 2026-07-22T11:08:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16854",
    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2026-02-03T09:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16854",
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  14. 2026-02-09T08:18:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-02-09T08:18:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16854",
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  16. 2026-02-09T08:21:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16854",
    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  17. 2026-03-24T11:05:15.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-03-27T11:46:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16854",
    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  19. 2026-05-02T09:50:39.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16854",
    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  20. 2026-05-06T08:08:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16854",
    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  21. 2026-05-06T08:08:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16854",
    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  22. 2026-05-06T08:09:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16854",
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  23. 2026-07-15T09:06:30.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16854",
    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  24. 2026-07-22T11:08:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16854",
    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  25. 2026-07-22T11:08:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16854",
    "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.