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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00433502920168190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26ea67577cb07083fa37c9f18c7117467302725eacb4e92f527d896a220dd91f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-12-12 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-03-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-03-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2017-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-06-22 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-06-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2017-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2017-09-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2017-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2018-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2018-03-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-05-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-06-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-16 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-14 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:32:08.462174091Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-12-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 26ea67577cb07083fa37c9f18c7117467302725eacb4e92f527d896a220dd91f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-05 a 2018-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-20
Provisório (TPU 245)
2018-05-11
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-03-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-03-14
Conclusão (TPU 51)
2017-11-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-09-20
Publicação (TPU 92)
2017-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-12
Conclusão (TPU 51)
2017-06-22
Confirmada (TPU 12283)
2017-06-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-06-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-05T11:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-12-06T13:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-12-12T13:13:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2017-06-06T14:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2017-09-12T16:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-09-20T15:37:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2017-09-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2017-11-16T10:50:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2018-03-14T13:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2017-03-10T16:37:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2017-03-13T10:48:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  12. 2017-06-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-06-22T18:49:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2017-06-22T18:49:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2017-09-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-03-14T13:40:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  17. 2018-05-11T19:20:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  18. 2018-06-20T17:37:38.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.