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TRE-AM — 06000042520266040044

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 44 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e8a8ddd8250a5a264462e7a688911eb0f8640008b768582831e9abf6b7a6ebd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-04 a 2026-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-19: Definitivo (TPU 246)
2026-03-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-19: Reativação (TPU 849)
2026-03-18: Petição (TPU 85)
2026-03-17: Definitivo (TPU 246)
2026-03-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-04: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-04T15:44:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2026-02-05T07:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-26T07:40:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-26T08:26:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-26T08:42:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-03-02T07:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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2026-03-18T10:01:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-19T13:45:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-02-19T13:45:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-02-20T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-20T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-26T01:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-03T13:40:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14379",
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2026-03-04T00:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-10T01:20:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-03-10T01:36:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-03-10T01:36:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14379",
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2026-03-17T01:33:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14379",
    "nome": "44  ZONA ELEITORAL"
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```
2026-03-17T08:20:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-02-04T15:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-02-19T07:16:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-02-19T07:16:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-02-19T07:21:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-02-19T07:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14379",
    "nome": "44  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-19T07:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14379",
    "nome": "44  ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-02-19T07:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-02-19T07:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14379",
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  }
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```

2026-02-26T08:46:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "44  ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-02-26T08:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14379",
    "nome": "44  ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-03-01T22:20:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2026-03-02T10:08:50.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-03-02T10:08:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "44  ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-03-02T12:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2026-03-02T12:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14379",
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}
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2026-03-02T12:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-17T08:31:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-17T08:31:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-19T07:20:56.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14379",
    "nome": "44  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-19T07:21:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14379",
    "nome": "44  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-19T07:21:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14379",
    "nome": "44  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000250720266260232 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-07-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SP
- Órgão julgador: 44 ZONA ELEITORAL / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
TRE-CE — 00000201320196060078 — Prestação de Contas · 2019-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 44 ZONA ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
TRE-PR — 06000381520266160028 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PR
- Órgão julgador: 44 ZONA ELEITORAL / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
TRE-PB — 06002724720246150043 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PB
- Órgão julgador: 44 ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
TRE-CE — 06000864520246060020 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-CE
- Órgão julgador: 44 ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS
TRE-SC — 06000245920246240034 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SC
- Órgão julgador: 44 ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000161620246260038 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SP
- Órgão julgador: 44 ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI
TRE-CE — 06000427520236060015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-12-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-CE
- Órgão julgador: 44 ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ