Alvará Judicial - Lei 6858/80 — COVID-19 — TRT12 00025554820205120060
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79d9db445a33c61c935ffb73f7457c1226cc0cb5656c56fc0117580cc34b73dc
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- COVID-19 Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Levantamento/Liberação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-06-25 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2020-06-25 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2020-06-25 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2020-06-25 — Improcedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2020-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2020-07-29 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2020-07-29 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2020-07-29 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-29 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-08-23T04:43:13.988000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-08-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20200625142028
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-06-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 79d9db445a33c61c935ffb73f7457c1226cc0cb5656c56fc0117580cc34b73dc
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-25 a 2020-07-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-07-29
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-29
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-29
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-10
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-25
- Improcedência (TPU 220)
- 2020-06-25
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-06-25
- Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-25
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
COVID-19 | Levantamento/Liberação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-06-25T14:20:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES" } } - 2020-06-25T14:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES" } } - 2020-06-25T23:22:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES" } } - 2020-07-10T11:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES" } } - 2020-07-29T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES" } } - 2020-07-29T13:08:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES" } } - 2020-06-25T23:22:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES" } } - 2020-07-29T13:08:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT12 — 00017084620205120060 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2020-05-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- TRT23 — 00002882020205230021 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2020-05-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT23
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- TRE-PB — 06003829220206150073 — Representação · 2020-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRE-PB
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Representação
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB
- TRT12 — 00019873220205120060 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2020-05-27 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- TRT12 — 00016651220205120060 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2020-05-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- TJPA — 00004210520158140032 — Execução Fiscal · 2015-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TJPA
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- TRT21 — 00003625520265210042 — Ação Civil Coletiva · 2026-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT21
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Civil Coletiva
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- TSE — 06010129020206050150 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2021-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TSE
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / GABINETE JURISTA 1
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00025554820205120060 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial - Lei 6858/80” e “COVID-19 | Levantamento/Liberação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
79d9db445a33c61c935ffb73f7457c1226cc0cb5656c56fc0117580cc34b73dc. SHA-256 do comentário:bb0855a0f94bf4fa55ce01dd2f6f67687e69d93b3f7f2ee6ecc3bca7f0292c7e.